DIREITO DO CONSUMIDOR: Cancelamento de compras em até 7 dias

Caso:

Hoje pela manhã passei por um inconveniente com a empresa Catho Online. Como estou em busca de um emprego, resolvi entrar no site e fazer uma dessas assinaturas de 7 dias de graça. Estava lá preenchendo meu cadastro quando apareceu os campos do cartão de crédito. Acabei preenchendo por achar que a cobrança só seria realizada após o sétimo dia, quando de repente apareceu a mensagem de que eu não participava da promoção dos 7 dias. Liguei imediatamente na central de relacionamento da empresa que me informou que o cancelamento não poderia ser feito. Depois de muito estresse consegui um acordo.

Vamos ao que interessa:

- Liguei o PROCON e obtive a seguinte informação: o cancelamento de qualquer compra feita pela internet ou não através do cartão de crédito pode ser feito em até 7 dias após a compra. Caso a empresa não cumpra com essa regra, você deve apresentar o comprovante da compra. Quando feita pela internet você deve imprimir a página de descrição do produto, o e-mail de confirmação da compra e todas as outras informações que você tiver referentes à compra e o produto. Junto com isso leve seus documentos pessoais e os dados do cartão de crédito até o PROCON durante esse período.

- Liguei na operadora do cartão: O cancelamento pode ser feito após o registro da compra no sistema da operadora. Isso pode levar até 48 horas. Caso a compra tenha sido parcelada, é interessante que você solicite o adiantamento das parcelas, para não correr o risco de você ter que abrir um processo para as próximas faturas (referente ao número de parcelas).

- Na Catho online: Falei com no mínimo 8 atendentes, até chegar à área de saque. Portanto, se isso acontecer com você, pede para te transferirem logo para esse setor. Você vai economizar tempo e telefone. A pessoa que me atendeu informou que a compra já havia sido aprovada e que não teria como fazer o cancelamento, mas que iria solicitar um estorno para a operadora do cartão de crédito. Ela me passou apenas o e-mail de cancelamento da assinatura do site. Quanto ao estorno, disseram que não teria como me enviar tais informações, mas me deu um número de protocolo e que tal procedimento levaria de 30 a 60 dias para ser efetivado.

- Estorno: Não satisfeita com tal informação, liguei novamente na operadora e descobri que ele é de total responsabilidade da empresa que devolverá a compra e que o procedimento é demorado mesmo.

Conclusão: Vou ter que aguardar! Fui ao Procon imediatamente para tirar todas as dúvidas. Lá me informaram que somente a empresa, no caso a Catho Online é quem pode efetuar o cancelamento do valor creditado no meu cartão. Para isso é necessário que ela envie por escrito tal solicitação a operadora. 

Quanto ao estorno, o prazo é o de envio de uma ou duas faturas, de acordo com a data de vencimento ou seja, de 30 a 60 dias mesmo.

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